Termos de Serviço do RubiFans

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar o RubiFans.com.br ("Plataforma"), você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use nossos serviços.

2. Definições

• Criador: Usuário que publica conteúdo na Plataforma.

• Fã: Usuário que acessa conteúdo mediante pagamento.

• Conteúdo: Qualquer material (vídeos, imagens, textos) postado por Criadores.

3. Natureza da Plataforma

• O RubiFans é apenas um serviço de hospedagem e pagamento, funcionando como intermediário entre Criadores e Fãs.

• A Plataforma não cria, controla, possui ou endossa qualquer Conteúdo postado.

4. Responsabilidade do Criador

• O Criador é o único responsável por seu Conteúdo, garantindo que:

  • É maior de 18 anos (ou idade legal em sua jurisdição).

  • Possui todos os direitos ou autorizações necessárias.

  • Não viola direitos autorais, leis locais ou estaduais.

• O RubiFans não verifica a legalidade, autenticidade ou segurança do Conteúdo.

5. Isenção Total de Responsabilidade

• O RubiFans não tem obrigação de monitorar, editar ou remover Conteúdo, exceto sob demanda legal (ex: DMCA).

• Você usa a Plataforma por sua conta e risco. O RubiFans não se responsabiliza por:

  • Conteúdo ilegal, ofensivo ou fraudulento postado por terceiros.

  • Perdas financeiras ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma.

  • Suspensão de pagamentos por processadores (PayPal, Stripe, etc.).

6. Pagamentos e Comissões

• Criadores recebem 80% dos valores (20% de comissão da Plataforma).

• Todos os pagamentos são processados por terceiros (o RubiFans não armazena dados bancários).

• Não há reembolsos, exceto por falhas técnicas comprovadas.

7. DMCA e Remoção de Conteúdo

• Para reportar violações de direitos autorais, envie um e-mail para [[email protected]] com:

  • Identificação do material infringente.

  • Prova de propriedade.

  • Assinatura eletrônica.

• O conteúdo será removido em 48h após verificação.

8. Conduta Proibida

Você não pode:

• Postar conteúdo não consensual, ilegal ou de menores.

• Compartilhar acesso a Conteúdo pago (vazamentos resultarão em banimento).

• Usar a Plataforma para lavagem de dinheiro, spam ou fraudes.

9. Suspensão de Contas

• O RubiFans pode suspender ou banir contas sem aviso prévio por violações destes Termos.

10. Jurisdição e Disputas

• Estes Termos são regidos pelas leis dos Países Baixos (Holanda).

• Qualquer disputa será resolvida por arbitragem em Amsterdã, sem recurso a tribunais.

11. Alterações nos Termos

• Atualizações serão publicadas aqui. O uso continuado da Plataforma após mudanças significa aceitação.

12. Contato

Dúvidas? Entre em contato: [[email protected]].

 

Última atualização: [25/03/2025]